Escritura pública de declaração que faz Emerson Davis Leonidas Gome, na forma abaixo

Por esta Escritura Pública de Declaração, aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro do ano de 2015 (dois mil e quinze), nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, neste 8º Tabelionato de Notas do Recife, com sede à Avenida Herculano Bandeira, nº 563, no bairro do Pina, perante mim, Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho, Tabelião Público, compareceu, como Declarante, EMERSON DAVIS LEONIDAS GOMES, brasileiro, divorciado, advogado, portador da cédula de identidade nº 1.528.911-SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 198.023.664-04, residente e domiciliado nesta cidade do Recife, com endereço à Rua Irene Ramos Gomes de Mattos, nº 97 – casa, no bairro do Pina – CEP: 51011-530; o presente reconhecido como o próprio por mim, Tabelião ou seu preposto, conforme os documentos que me foram apresentados, pessoa maior e juridicamente capaz, do que dou fé. E, pelo Declarante, falando sob as penas da lei, me foi declarado que, na condição de candidato, encabeçando a chapa “SIM PARA UMA NOVA ORDEM”, inscrita sob o nº 20 (vinte), à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco – torna público os compromissos e propostas da referida chapa bem como os compromissos pessoais do Presidente. Propostas da Chapa: I – IMPACTOS FINANCEIROS:   a) TRANSPARÊNCIA: implementar auditoria externa independente para validação das demonstrações financeiras nos balancetes mensais. O trabalho da auditoria externa vai colaborar significativamente para o desenvolvimento da governança corporativa, ajudando os gestores na tomada de decisões e mudanças gerenciais, melhorando a avaliação de processos internos, permitindo o real conhecimento da situação econômica e financeira da empresa;                b) REDUÇÃO DE 20% DA ANUIDADE: hoje, a seccional pernambucana da OAB tem uma das maiores anuidades entre todas as seccionais do país. Com o corte de gastos desnecessários e que não interessam à advocacia, é possível a redução da anuidade em 20%; c) REDUÇÃO DE 50% DA ANUIDADE PARA MAIORES DE 60 ANOS:  redução de 50% da anuidade para advogados com idade acima de 60 anos, em conformidade com a Lei 10741/03 do Estatuto do Idoso; d) MAIS INDEPEDÊNCIA PARA AS SUBSECCIONAIS: determinar que 10% dos valores que importam na arrecadação dos filiados nas subseccionais sejam repassados  para seus respectivos diretores, que deverão prestar contas anualmente de suas gestões, seguindo as diretrizes, quanto a transparência, de gestão da seccional; e) AUMENTO DOS PERCENTUAIS DE DESCONTOS PARA NOVOS ADVOGADOS: aumentar o programa de desconto progressivo na anuidade do advogado que ingressa na OAB. 75% no primeiro ano,  50% no segundo ano,  40% no terceiro ano. Os descontos não serão cumulativos e devem ser cancelados em caso de atraso nos pagamentos. II- EDUCAÇÃO:    a) PARCERIA COM UNIVERSIDADES: mediar programa de Pós-Graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em parceria com Universidades Federais com o objetivo de ampliar as possibilidades de aprimoramento e valorização profissional do advogado; b) NÚCLEO DE PESQUISA: criar núcleo de pesquisas jurídicas na OAB em parceria com a ESA e fomentar a pesquisa científica (revistas especializadas, periódicos, etc) junto às faculdades e universidades; III- POLÍTICAS PÚBLICAS: a) POR UMA OAB MAIS PARTICIPATIVA: fazer um mapeamento de todos os espaços de discussão de políticas públicas e pleitear assentamento de representante da OAB para manter a instituição em dia com os movimentos sociais, organizações civis e direitos humanos por considerar ser de suma importância para efetivação da justiça social; IV- DAS COMISSÕES NA OAB: a) APLIAÇÃO DE COMISSÕES: ampliar novas comissões junto à OAB como a Comissão de Apoio e Proteção ao Advogado Professor e a Comissão OAB na Universidade; b) CRIAÇÃO DE NOVAS COMISSÕES: criar comissão de interação permanente com os tribunais para que os assuntos de interesse da advocacia sejam debatidos previamente com os advogados, como uma via de aperfeiçoamento do judiciário; c) COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DE ATUAÇÃO EFETIVA DAS COMISSÕES TEMÁTICAS: cada comissão terá seu espaço de divulgação de seus trabalhos no site da OAB e não só a menção de seus nomes. Os trabalhos das Comissões serão mostrados aos advogados e não haverá comissões obsoletas; d) ATUAÇÃO MAIS ATIVA A QUALQUER VIOLAÇÃO CONTRA ADVOGADOS: atuar prontamente e com firmeza em toda e qualquer violação contra advogados, seja por juízes, promotores, delegados e demais autoridades. Na comissão de prerrogativas, viabilizar plantão de atendimento aos advogados, que funcione efetivamente, com celulares disponíveis 24 horas por dia; V- PARCERIAS: a) ADVOGADO PRONTO PARA O TRABALHO: realizar parcerias com fabricantes e comerciantes de computadores e scanners, materiais essenciais no dia a dia do advogado, para oferecer condições de preço e pagamento diferenciadas; b) CONVÊNIO COM ESCOLAS E FACULDADES: ampliar a parceria e incluir “O colégio parceiro” e a “Faculdade parceira” para obtenção de descontos nas mensalidades para os  filhos de advogados adimplentes;   VI – VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL: a) ESPAÇO “TIRA DÚVIDAS”: criar o espaço permanente TIRA DÚVIDAS” na OAB-PE para auxiliar a inclusão do novo advogado e do idoso com o apoio diário à pratica jurídica e às ferramentas do sistema de peticionamento eletrônico; b) BANCO DE EMPREGOS: criar o banco de emprego do advogado com informações sobre vagas que surgem em grandes escritórios e empresas; VII – ATUAÇÃO JUNTO AO JUDICIÁRIO: a) VOLTA DO PROGEFORO: atuar junto ao judiciário para resgatar a progeforo no estacionamento do Fórum para que o advogado possa protocolar suas petições sem sair do veículo e, ainda, tentar ampliar o protocolo físico em lugares de grande circulação; b) MAIS ACESSIBILIDADE: criar programa de acessibilidade junto ao judiciário para o advogado deficiente físico; c) INTEGRAÇÃO ENTRE CAPITAL E INTERIOR: mediar junto ao judiciário a ampliação das comarcas atendidas e o horário de funcionamento para protocolos; d) PETIÇÕES ELETRÔNICAS: atuar para que seja oferecido pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal um mecanismo de envio de petições eletrônicas para os processos físicos, como acontece com “E-doc” da justiça do trabalho, facilitando o trabalho do advogado; e) UNIFICAÇÃO DO PROGRAMA VIRTUAL DO JUDICÁRIO: lançar campanha com repercussão nacional junto ao CFOAB para viabilizar a possibilidade de unificar o programa virtual do judiciário. Atualmente, cada uma das justiças dispõe de uma ferramenta própria, o que dificulta o trabalho do advogado e a celeridade processual; f) CHAT PARA TIRAR DÚVIDAS: pleitiar junto ao TJPE a implementação de um suporte via chat no horário comercial para o PJE.  Esse suporte tem a finalidade de esclarecer dúvidas referente ao sistema operacional e facilitar a distribuição e o acompanhamento dos processos; VIII – CAMPANHAS: a) VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA: criar campanha permanente para valorizar, cada vez mais, a advocacia; b) EIRELI PARA O ADVOGADO:  A OAB-PE enviará todos os esforços junto com o CFOAB para a aprovação do projeto de Lei 4.318/2012, que institui a EIRELI para o advogado, que se caracteriza pelo fato de ser constituída de um único advogado, ser de responsabilidade LIMITADA com carga tributária reduzida; IX – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA OAB: a) MAIS ATUAÇÃO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: zelar para que tramitem apenas processos disciplinares justos e fundamentados contra os advogados, fazendo um juízo de admissibilidade antes de abrir o procedimento disciplinar; COMPROMISSOS PESSOAIS DO PRESIDENTE: 1) Não se candidatar a reeleição; 2) não se candidatar ao 5º Constitucional; 3) não se candidatar a nenhum cargo Político-Partidário. E assim, em fé da verdade, disse e outorgou, razão por que me pediu que fosse lavrada esta pública escritura, a qual feita e lhe sendo lida e considerada em tudo conforme, aceita e assina. Valor dos emolumentos líquidos de acordo com a tabela da Lei nº 12.978/2005: R$ 364,77. Valor do Fundo Especial de Registro Civil: R$ 40,53. Valor da Taxa de Prestação de Serviços Notariais e Registrais do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TSNR: R$ 81,06; Valor total: R$ 486,36; Recolhido através da Guia do Sistema de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais – SICASE, nº ****, em data de 18/10/2015, no Banco do Brasil S/A; Certifico que foram observadas todas as exigências prescritas pelo art. 215 do Código Civil de 2002, ficando dispensadas as testemunhas a teor do § 5º do referido dispositivo legal.

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