Os desafios da OAB

Agradeço, inicialmente, a oportunidade oferecida aqui, para falar às advogadas e aos advogados não apenas de Pernambuco, como também de todo o Brasil. O tema – Os Desafios da OAB – é atual e urgente, considerando a grave crise pela qual passam não só a nossa instituição como para pior as demais instituições Republicanas. E o nosso maior desafio é restaurar a OAB de Rui Barbosa, de Teixeira de Freitas, de José do Patrocínio, de Joaquim Nabuco, de Sobral Pinto e de tantos outros que escreveram a história limpa de uma advocacia de respeito e de liberdade e que tanto orgulham e renovam o espírito de luta das pessoas que exercem a advocacia com liberdade e correção.

A OAB estagnou, e com ela a advocacia. Os interesses pessoais e de políticas partidárias de grupos que se instalaram nas diretorias das seccionais da Ordem e no Conselho Federal sobrepuseram-se à defesa dos interesses da classe, prejudicando o acesso à Justiça como um todo: a sociedade sofre junto com o desrespeito que pauta a agenda das instituições quanto ao respeito ao mister advocatício.

O Estado Democrático de Direito é violado cotidianamente, agora à luz do dia, sem capuz e com rótulo em letras grandes, por autoridades policiais, judiciais e políticas, para que todas possam ver, e a OAB não faz nada. As prisões midiáticas e ilegais, em desafio a Constituição garantista de 88, com a chancela do judiciário, são a grande expressão dessa realidade. Não se vê mais a marca sempre registrada da OAB em grandes causas sociais, local onde se plantam as sementes da liberdade de expressão e de associação. Exemplo disso é o que vem se fazendo com o estatuto constitucional do habeas corpus, sujeito a esdrúxulas imposições hermenêuticas de forma. E o cidadão, com sua liberdade, paga o preço mais caro da democracia.

Por isso, o grande desafio da OAB é restaurar o status quo ante, e assim exigir o seu respeito institucional e o respeito à Constituição da República do Brasil. As grandes causas do País esperam isso do seu bâtonnier, porque foi assim, através da OAB, de que sempre se valeram. Precisamos urgente sair dessa fragilização institucional instaurada em função do descompromisso e falta de seriedade dos representantes da advocacia. Cobrar as deficiências de estrutura da classe, cortar na própria carne, reconhecer os erros e forçar o renascimento da advocacia é o grande desafio. Recobrar a consciência, a independência, a altivez e a coragem da advocacia e ai sim, reiniciar o processo de exigência de reconstrução do estado democrático de direito e de respeito à Constituição do nosso País.

A OAB esta estagnada sim e o exemplo disso são as omissas comissões temáticas de suas Seccionais. Aqui em Pernambuco, só para exemplificar, não se ouve mais falar em qualquer ação social da Comissão de Direitos Humanos, talvez a maior em importância em entre todas. A ela atrela-se a Comissão de Defesa das Prerrogativas, que não sai do discurso à prática. São comissões existenciais no sentido de satisfazer apenas a vaidade de seus membros. E tantas outras, que existem apenas no papel. Reunem-se, de quando em quando, para cafezinhos, enquanto lá fora a vida é um tormento. As subseccionais, sem independência financeira, vivendo de esmolas e submetidas à subserviência. E Transparência? A OAB é a única instituição do País que não presta contas de seu dinheiro a ninguém, nem mesmo para quem advogada e a financia com o pagamento régio das anuidades. Isso precisa mudar. Também as regras do Quinto Constitucional, pelo qual se elegem juízes de Tribunais, na contra-mão do mínimo bom senso, onde somos forçados a assistir o menos votado de uma lista sêxtupla ser indicado ao cargo cuja vaga de direito nos pertence.

O Processo Judicial Eletrônico é um caos!.Eis o grande desafio da OAB. Reconduzir a advocacia ao seu lugar de destaque enquanto exercício maior de cidadania, para atuar livremente e sem receio algum de desagradar à qualquer autoridade, em defesa da democracia, da Constituição, da ética na política, da independência dos Poderes da República, em defesa do direito social e da advocacia em si mesma, no ideário de um advocacia valorizada. O desafio é incomensurável, mas é possível realizá-lo, sim, porque o homem não é somente  que ele diz, mas acima de tudo, como diria o escritor André Malraux “o que ele faz”.

Emerson Leônidas
Coordenador do Grupo e Ordem é dos Advogados e candidato a presidência da OAB/PE pela chapa SIM PARA  A NOVA ORDEM