Em crítica velada a Guilherme Uchoa, Rodrigo Novaes pede que Alepe não se envolva no pleito da OAB

Em crítica velada a Guilherme Uchoa, Rodrigo Novaes pede que Alepe não se envolva no pleito da OAB

PUBLICADO EM 12/11/2015 ÀS 16:03 POR EM NOTÍCIAS

Veja o pronunciamento do deputado Rodrigo Novaes.

Sr. Presidente, sra. e srs. deputados,

Antes de deputado, sou advogado. Tenho muito orgulho da atividade que escolhi como profissão. Através dela tive oportunidade de aprender muito, e de apurar senso de justiça e de repugnar com veemência a injustiça – qualquer que seja.

Embora convivendo com a política desde muito cedo, foi no curso de Direito que me iniciei na atividade, ainda no diretório acadêmico; depois, já como advogado, fui presidente fundador da ADAC – Associação em Defesa da Advocacia e da Cidadania, entidade que surgiu para defender as prerrogativas dos advogados, fortelecer o poder judiciário, e contribuir com o acesso de cidadãos carentes à justiça.

Como advogado inscrito e no uso das atribuições da profissão – já que a vedação legal para o exercicio da advocacia existe somente para aqueles parlamentares que integram a mesa diretora da Casa, conforme prevê artigo 28, inciso I, do estatuto da advocacia – não posso deixar de dizer o que penso sobre esse momento que estamos vivendo às vesperas do dia das eleições para escolha da nova gestao da OAB, que ocorrerá no dia 19 próximo.

As campanhas para escolha da nova diretoria da secção e das subseccionais se iniciaram em 06 de outubro. Portanto, há mais de um mês. Relutei muito em vir à tribuna para falar sobre esse assunto porque acho verdadeiramente que não cabe a esse poder interferir de nenhuma maneira nessa escolha. Como Poder Legislativo devemos zelar pela independência daquela entidade. Esse o melhor e único papel que cabe à assembleia desempenhar – tudo em atenção à sociedade e à democracia.

Acredito que a OAB precisa seguir independente, imaculado, longe de acordos e submissões. E não pode estar sob suspeição.

Verdade que a Ordem não é simples órgão de classe. Sua natureza peculiar lhe atribui função que extrapola as raias da profissão, como a ‘defesa da Constituição , da ordem jurídica, do Estado democrático de Direito , dos direitos humanos , da justiça social’.

Mas não é por isso que forças políticas, partidárias, podem inteferir no processo de escolha interna. É preciso que se tenha maturidade, responsabilidade e se compreenda o papel de cada um. Cabe à OAB essas funções, e nos cabem, enquanto representantes politicos, aquelas previstas na Constituição do Estado.

As eleições da OAB não podem servir de vazão à raiva ou desconforto por eventualmente contrariar posição de qulquer um de nós. Não há lugar para revanchismo. A Ordem dos Advogados e esse Poder Legislativo devem ser preservados, ora comungando das mesmas ideias, ora em discordância, mas sempre assistido pelo respeito institucional.

Ao longo dos últimos anos a OAB tem demandando judicialmente a Assembleia Legislativa de Pernambuco. Tenho o direito de concordar ou discordar de suas posições e travar judicialmente todas as disputas que entender. Mas qual será a impressão que a sociedade e os advogados especificamente terão ao ver a participação de deputados fazendo força para eleger o candidato da oposição? Como a sociedade vai interpetar um gesto desse?

A participação de qualquer um que não esteja no uso de suas atribuições como advogado, com todo respeito, não é salutar, não dignifica este Poder. Não sei se isso constrange mais a OAB ou Poder Legislativo.

A OAB é dos advogados!

Respeito todos os três postulantes. Advogados mililtantes que merecem o reconhecimento da classe.
Mesmo me sendo possivel expressar claramente minhas posições, não quis vir a esta tribuna para isso.
A intromissão nessa disputa de agentes politicos deslegitima as candidaturas apoiadas. Prejudica, portanto, os postulantes.

Mais grave ainda: utilizar-se de força política para pressionar advogados, sugerindo a aliados a exigência do voto, não combina com a postura de nenhum de nós deputados, legítimos representantes do povo, nem com esta honrosa casa de Joaquim Nabuco.

Que a ordem dos advogados continue firme, com o respeito da sociedade, uma entidade séria e comprometida com a justiça e com o melhores princípios da república, longe de interferências, e norteada unicamente pelos interesses mais nobres da democracia.

Esse Poder Legislativo precisa estar unido, forte, para juntos com os outros poderes, e com entidades de classe, e toda a sociedade, contribuir com as transformações porque precisa enfrentar nosso país.

Que seja travado o bom debate entre os candidatos, que ao final possa resultar em ideias que valorizem a classe dos advogados, o respeito às suas prerrogativas, a honorários dignos, o fortalecimento do Poder judiciário.

Como parlamentar irei continuar trabalhando pelo povo de pernambuco e também pelos advogados, naquilo que me cabe, com projetos que contribuam com a atividade jurisdicional, a efetivação da justiça, e exalte a advocacia em nosso estado, a exempo do projeto do código de procedimentos que fui autor.

Conclamo, portanto, a todos, o bom convivio entre as instituições, o respeito às funções de cada uma, e ao processo de escolha da OAB, como forma de mantermos a harmonia e dignificarmos o nosso mandato parlamentar.

Muito obrigado.